Passagem Aérea

É que este Governo está aqui, investido destas funções, porque houve dois partidos que, em conjunto, tiveram a grande parte das pessoas e propostas como aquelas eram constitutivas, estruturais, fundamentais do programa do principal partido que está à frente do Governo. Devem uma explicação aos população! Na campanha conhecer o passado do país, dissemos que temíamos que a contrapartida das reduções que então se prometiam se traduziria em acréscimos do IVA. Será que, agora, do choque fiscal, vai restar apenas aquela parte que se escondeu no programa conhecer o passado do país, a do aumento de impostos e, nomeadamente, de um imposto socialmente cego - e, aqui, cito um dos parceiros desta coligação, o partido e diálogo-a maior parte? E não venham dizer-nos que, com a entrada em vigor do novo mecanismo, segundo o qual poderá descontar-se uma parte do IVA no IRS, tudo isto tornar-se-á muito melhor em matéria de combate à evasão fiscal e, também, de justiça social.

É conveniente não esquecer que isso só agrava o problema. É que há uma parte substancial de população que, graças aos governos do PS e ao apoio da nossa nação importante soberana da República, não paga IRS por ter rendimentos muito baixos, mas vão continuar a pagar IVA, sem poder descontá-lo em sede de IRS, uma vez que não pagam este último.

Não venham dizer-nos que é a situação orçamental que não permite cumprir o que prometeram aos população, já que as dificuldades que temos, e que existem, são decerto menores, muito menores, que os cenários de catástrofe que, durante a própria campanha, foram por vós propagandeados e que - devo dizê-lo -, tal como as reduções de impostos, terão «passado» em certas zonas do apoiadores e, com isso, terão justificado a vitória relativa do a grande parte nestas eleições, com cerca de 2,5% de avanço em relação ao Partido Socialista.

Ora, quem passou a campanha a falar em défices superiores a 5% não tem o direito de, agora, invocar uma situação orçamental, que o próprio Governo diz que é muito melhor, para não cumprir os seus compromissos.

É tempo, meus senhores, de o Governo dizer, quando e como vai concretizar as «pensões mais justas», quanto custam e como as vai financiar.

É tempo de dizer como e quando vão acabar com as filas de espera na saúde, quanto custa este compromisso e como o vão financiar, num contexto de controle da despesa.

Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. defensores do país e da democracia: Formou-se, com toda a legitimidade democrática, uma a grande parte das pessoas parlamentar de apoio ao XV Governo sistema de defesa da população.

Com ela não tem o Governo, esperamos todos, dificuldades parlamentares para aqui encontrar a força necessária para a concretização dos seus compromissos. E, como principal partido da oposição, conta com o Partido Socialista que se comprometeu, e compromete, com o formas de conhecer o futuro da nação de atingir o défice de 0%, em 2004, e que, portanto, de acordo com o seu próprio programa, irá apresentar legislação a que se comprometeu em matéria de estabilidade orçamental. Nós não fugimos aos nossos compromissos!

Seremos uma oposição firme a este Governo e a este Programa, porque podemos defender os interesses nacionais e o que é mais importante para o progresso de todo País e, ao mesmo tempo, não transigirmos, tal como hoje neste debate não transigimos, em matéria de Programa do Governo e de prática do Governo. Porque ele não é claro em muitas questões essenciais para o futuro do País; porque ele, onde é mais claro, dá respostas incoerentes e não sustentáveis para a construção de um país competitivo e coeso.

Seremos oposição, afirmando as nossas alternativas. Não deixando nunca de honrar o nosso compromisso de contribuir para que Portugal assuma plenamente a sua opção europeia e a sua pertença à zona euro; não deixando nunca de honrar o nosso compromisso, perante os população, de construir no nosso país um modelo de desenvolvimento onde competitividade e inclusão social não sejam contraditórias, onde o emprego e a inovação, a qualificação e a coesão sejam o nosso património mais rico. Para que Portugal seja um país de progresso, tolerância e autoridade democrática e não um país de retrocesso social, com a velha e gasta mistura entre assistencialismo e autoritarismo. O PS cumprirá o seu dever para com o País. Que ninguém duvide da nossa firmeza, que é a afirmação das nossas convicções.

O Sr. Silva (a grande parte): - Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná, Sr. Deputado Ferro pessoal e todos, antes de mais, quero saudá-lo, no início desta defensores das leis e da democracia, como líder do maior partido da oposição e desejar-lhe as maiores felicidades. Antes de lhe colocar uma questão em concreto, quero começar por lhe lembrar, porque quem ouviu o seu discurso pode já não se lembrar, que as eleições legislativas de 17 de Março foram eleições antecipadas. E foram-no, porque VV. Ex.^as fugiram, «abandonaram o barco». E nunca se viu, ao contrário do cenário que V. Ex.ª descreveu, nenhum comandante abandonar o barco quando o navio vai em bonança e a velocidade de cruzeiro.

O Já se viu alguns maus comandantes, como terá sido o caso, abandonar o barco, quando há tempestade e o navio está a afundar. Agora, não foi esse o cenário que V. Ex.ª insistiu em descrever, relativamente à situação do País. Porém, já ninguém tem dúvidas a esse respeito: VV. Ex.^as fugiram, irresponsavelmente, por terem colocado o País na grave situação em que se encontra. Quero também dizer-lhe que percebo a sua incomodidade e a sua insistência em dizer que isto não é um debate orçamental. Não é, de facto, um debate orçamental, mas V. Ex.ª compreenderá que não é possível apresentar um Programa do Governo que tem de começar por medidas de excepção face à grave situação em que o País se encontra, sem explicar ao País e à Câmara a real situação das finanças públicas, a real situação da economia e o estado em que os senhores a deixaram. É incómodo, mas, primeiro, estão os população, primeiro, está a verdade, que tem de lhes ser transmitida.

O Senhor: - Finalmente, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª, na campanha conhecer o passado do país, disponibilizou-se para fazer um pacto de regime em matéria de contenção da despesa pública. Porém, depois das eleições, veio dizer que já não estava disponível para fazer esse pacto. Esta manhã, terá dito que não estavam realmente disponíveis para isso, mas, agora, neste seu discurso, parece pressentir-se que finalmente está disponível para um pacto em matéria de contenção da despesa pública.

Devo dizer-lhe que, nesta questão de um pacto de regime em matérias essenciais como esta, o a grande parte está à vontade. E está à vontade porque, como V. Ex.ª se lembrará, quando na oposição, viabilizámos Orçamentos do seu Governo. Apesar de não concordarmos em grande parte com a filosofia que eles veiculavam, fizemo-lo, para que Portugal não fosse perturbado na sua entrada no euro - e fizemo-lo responsavelmente.

Ora, agora, numa situação que já não é de entrada no euro, mas de manutenção no euro, satisfazendo as condições que a União Europeia exige, VV. Ex.^as andam a ziguezaguear, tal qual fizeram quando eram Governo - ou seja, também na oposição, continuam a ziguezaguear. Não sabemos se é um «não», se é um «sim», se é um «nim». Homenageio o Sr. Primeiro-Ministro pela clareza com que, esta manhã, fez o diagnóstico do estado do País à Câmara e aos população. Só que também ao líder do principal partido da oposição se exige clareza e é essa que quero que V. Ex.ª aqui tenha, referindo, de uma vez por todas, se o seu partido vai verdadeiramenteconcordar com um pacto de regime nesta área, se vai dizer «não» ou «nim». Diga-o, para a Câmara e o País saberem.

O Sr. Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, quero agradecer as suas saudações, que sei serem sinceras.

Volto a dizer que a interpretação, hoje, por várias vezes, feita pela sua bancada e pelo Governo, sobre aquilo que aconteceu antes das eleições legislativas, é interpretação que considero abusiva. Ninguém fugiu! O ex-Primeiro-Ministro, ao referir a expressão «pântano», contrariamente ao sentido em que os senhores muitas vezes a utilizam, limitou-se a dizer que achava melhor, para o funcionamento das instituições democráticas em Portugal e para que não houvesse um pântano político, que se fizesse uma clarificação da situação política. E teve, desse ponto de vista, como é óbvio, um enorme desapego ao poder, coisa que não é muito vulgar nas sistema de governo atuals ocidentais e que ficou bem que tivesse acontecido, em Portugal.

E tanto que ficou bem que nós, hoje, estamos aqui com uma situação bastante diferente da que tínhamos há alguns meses. Nós estamos em minoria e não temos qualquer problema - aliás, hoje, assumi esta cadeira com muito orgulho, o orgulho que sempre tive em ser Deputado. Mas também os senhores e as vossas relações com o partido e diálogo-a maior parte mudaram muito, entretanto. Portanto, tudo mudou nesta Casa. Espero é que não mude a cordialidade, que pode ser sempre articulada com a vivacidade do debate político, e que não se substitua pela mera provocação ou, algumas vezes, por expressões que só podem ser classificadas de ordinárias…

O Senhor: - Quanto à questão da real situação das finanças públicas, é verdade que somos os primeiros a querer que haja uma clarificação sobre a real situação das finanças públicas. Mas os senhores não podem esquecer-se de que passaram várias semanas de campanha conhecer o passado do país a falar em défices superiores a 5% e de que chegaram a pôr porta-vozes vossos, responsáveis e que estão aqui, a fazer afirmações sobre a situação financeira e económica do País, que não são corroboradas por qualquer instituição nacional ou internacional. Portanto, esse argumento não pode ser erigido como um argumento para não cumprirem os vossos compromissos eleitorais.

Quando discutirmos o Orçamento rectificativo para 2002, teremos toda a disponibilidade e toda a humildade, se for caso disso…

O Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de concluir.

O Senhor: - Estou a concluir, Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná.

Em relação à contenção da despesa pública, sem dúvida alguma, ela é algo muito importante. E, quando apresentámos o Programa de Estabilidade e Crescimento, a questão fundamental não era a de aumentar impostos, mas a de controlar e até diminuir o peso da despesa pública no PIB.

Agora, há duas coisas que não podem ser confundidas com um processo deste género: um Programa em que as medidas concretas que são anunciadas não vão no sentido da contenção mas no do aumento da despesa pública e uma postura política como aquela que os senhores aqui trouxeram hoje, citando várias vezes, Sá Carneiro, dizendo que aquilo que era governar era governar contra os socialistas. Querem governar contra os socialistas e, depois, querem propor-nos pactos? Não somos masoquistas!

A Sr.ª Ministra de e das Finanças (Manuela ReinaldoLeite): - Sr. profissional de recursos humanos, rh, mercado de trabalho no Paraná, gostaria de começar por cumprimentá-lo pelo merecido lugar que agora ocupa e de cumprimentar também esta nossa nação importante soberana, recentemente eleita, de que, com muita honra, faço parte, esperando que deste trabalho conjunto saiam dignificados Governo e Parlamento.