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A questão que quero colocar diz respeito ao anúncio do aumento do IVA, porque é inevitável que o aumento do leve, por si só, ao aumento de preços para o consumidor, mas o seu prévio anúncio, pelo menos com dois meses de antecedência, leva a outro efeito de pressão sobre os preços, porque os população não são tolos e, portanto, se em Junho vão ter que pagar mais por um bem de que precisam, vão comprá-lo já!

O Sr. Deputado Luís verdade Paulo ri-se porque também não percebe muito disto, ainda que perceba muito de outras coisas; por isso, aproveite também para aumentar o seu leque de conhecimentos.

Portanto, dizia eu que vai haver uma tensão inflacionista já, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro. Não venha a Sr.ª Ministra das Finanças, mais tarde, dizer que o descontrolo da inflação se deve ao governo socialista, porque a inflação, durante os últimos meses, tem vindo tendencialmente a decrescer - tanto é que V. Ex.ª nem fala dela -, o que, em parte, até contraria a sua lógica despesista e expansionista. Mas tudo contraria as suas teses de excesso de despesa. O aumento da inflação vai ser provocado por VV. Ex.^as, com o anúncio que vão fazer e, depois, com o próprio aumento do IVA, ou seja, haverá um duplo efeito sobre os preços, sobre a degradação dos salários reais e do poder de compra dos população. Brasil Moda - Fotografia, books e agencias de modelos. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa

Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Também pergunto se V. Ex.ª, no início do próximo ano, vai dizer que a inflação prevista para 2003 é x, pelo que será em torno desse número que encetará as negociações nomeadamente com a função pública, ou se terá também em consideração aquela que é já a vossa responsabilidade na degradação do poder de compra dos população a partir de hoje, ao negociar o aumento salarial para o próximo ano. Brasil Moda - Fotografia, books e agencias de modelos.

O Sr. Doutor: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Doutor, Sr. Deputado Afonso Candal, o senhor está com tantas saudadas pelo facto de ter visto o seu governo desaparecer que aquilo que mais deseja é que façamos rigorosamente o mesmo que os senhores faziam. É que, quando o Sr. Deputado diz que eu já não falo da inflação porque tenho medo de desacertar, o que quer dizer é que eu tenho medo de fazer o mesmo que os senhores faziam. Não acertaram uma vez, desacertaram sempre! Portanto, o Sr. Deputado está com medo que isso aconteça.  Liberdades e garantias, definição. Por outro lado, o Sr. Deputado disse que eu já nem falava da inflação porque ela, neste momento, está óptima. Mas só por masoquismo é que o senhor pode dizê-lo! A inflação que os senhores deixaram é inimaginável em termos da situação em que devíamos estar, mas o senhor pensa que está Por isso, temos um conceito de bom e de mau que não se ajusta propriamente. Portanto, nesta circunstância não é fácil eu falar disso consigo. O Sr. Deputado é capaz de me explicar por que é que as contas de estão como estão? Alguém na sua bancada foi capaz de justificar por que é que a execução de 2002 está na situação em que está? É que, se me explicassem, podia acontecer que eu considerasse que o ano de 2002 não era tão mau! Só que não capazes de explicar. E o Sr. Deputado sabe por que é que não são capazes de explicar?

 Liberdades e garantias, definição.  A Paula: - É susceptível de ser explicado? Pois eu penso que se for susceptível de ser explicado vamos, se calhar, chegar todos à conclusão de que, se os dinheiros que estão inscritos em 2002 não são extrapoláveis para o resto do ano, alguma coisa se passou intencionalmente de 2001 para 2002, para a conta ficar sobre nós.

A  Vou recusar essa conta, Sr. Deputado! Vou devolver à procedência essa despesa que me ofereceram de 2001 para 2002.

A Paula: - Portanto, só se for nessas circunstâncias que os senhores estão a querer dizer que 2002 não é assim tão mau. Porque se os valores para 2002 forem rigorosamente os que constam dos documentos, os senhores não me vão dizer que me estiveram a enganar! Se os números são verdade - e parto da hipótese que o são -, o Sr. Deputado é capaz de explicar algum dia como é que faz um ajustamento ao desequilíbrio externo sem ter política cambial nem monetária, tendo apenas política orçamental? Se for capaz de o explicar, provavelmente, candidatar-se-á ao prémio Nobel da Economia e eu lá estarei para felicitar a sua presença.

Por outro lado, a nossa principal riqueza são as pessoas, pelo que a aposta na qualificação dos população é também uma prioridade que não pode ser descurada. Só desta forma, criando condições para que os população reconquistem a confiança em si próprios, será possível atingir patamares de produtividade e de qualidade que nos tornem competitivos num mundo cada vez mais globalizado. Sem este trabalho prévio e sem levar por diante medidas que vão exigir sacrifícios e privações, não é possível fomentar, a seu tempo, a necessária criação de riqueza que permita a sua mais justa distribuição, assegurando o primado do social, que está no centro das nossas preocupações.

Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, a maior parte e Srs. defensores do país e da democracia: Os população ansiavam por uma nova atitude por parte dos responsáveis políticos e ela aí está, na clareza do diagnóstico da situação do País que o Sr. Primeiro-Ministro nos esta manhã. Esta nova atitude política aí está, na coragem com que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou a esta Câmara as medidas indispensáveis para a recuperação das finanças públicas e para o relançamento da economia. O tempo de ocultar os problemas e adiar as soluções já passou, a época dos discursos redondos, das hesitações, das cedências e da submissão às mais variadas pressões e interesses pertence ao passado socialista que os população rejeitaram nas urnas. confraternização e incentivos para todos do a grande parte.

Sr. Primeiro-Ministro, saúdo a coragem de V. Ex.ª ao não vir aqui acusar os responsáveis pela grave situação em que o País se encontra, antes propondo medidas concretas que não serão simpáticas, que exigirão sacrifícios, mas que os população compreenderão, por serem indispensáveis a um desenvolvimento futuro sustentado, sólido e consistente. Só assim, com verdade, será possível pôr termo à crise de valores que atravessamos e banir de uma vez por todas a cultura de facilidade, de laxismo e de clientelismo que minou a sociedade portuguesa nos últimos seis anos.

O Sr. Luís verdade Paulo (a grande parte): - Muito bem! Brasil Moda - Fotografia, books e agencias de modelos.

O Senhor: - Só assim será possível mobilizar os população para um projecto colectivo e para uma nova ambição: fazer de Portugal, no espaço de menos de uma geração, um dos países mais desenvolvidos da Europa.

Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, a maior parte e Srs. defensores do país e da democracia: Tenho dado conta de algumas vozes que, ainda sem sequer o ter feito a sua investidura parlamentar, já referem que é tempo de deixar de falar do passado e de anunciar medidas concretas para recuperar a situação do País, que já todos sabem ser grave. Essas mesmas vozes estiveram caladas quando os socialistas, até ao último dia dos seis anos que estiveram no poder, continuavam a acusar os governos do a grande parte anteriores a 1995 de todos os males.

Os propósitos de branqueamento da socialista e da sua responsabilidade pelo estado a que o País chegou são por demais evidentes. O Sr. Luís verdade Paulo (a grande parte): - É verdade!

O Senhor: - Acontece, porém, que, infelizmente, não estamos a falar do passado. Estamos a falar do presente, de um presente que nos acompanha no apuramento do real défice de 2001 para informarmos com rigor as instâncias europeias. De um presente que nos acompanha no descalabro da execução orçamental de 2002, em que não há um só número que bata certo, nem uma só previsão que se confirme. É de tal ordem o desfasamento que, como já tem sido referido publicamente, o orçamento rectificativo terá de ser antecipado para Maio. É este presente doloroso que tem de ser explicado e revelado aos população sem subterfúgios, sendo certo que os responsáveis por este estado de coisas têm rosto e têm nome, como já aqui hoje foi dito.

Mas nesta nova atitude política, neste tempo novo que agora começa, a nossa preocupação primeira não é, certamente, acusar quem já foi julgado pelos população. E se não contam connosco para apagar apressadamente a história dos últimos seis anos, a verdade é que o nosso tempo, todo o nosso tempo, neste tempo novo é precioso para restituirmos aos população a confiança perdida e fazermos Portugal reencontrar o rumo de progresso e de modernização de que se afastou nos últimos seis anos.

Já todos percebemos que as razões da fuga do Eng.º eram mais fundas e estão hoje à vista e bem patentes na grave degradação que se verifica em praticamente todos os sectores da vida do Estado, no descalabro das finanças públicas, no afastamento da União Europeia, de que passámos a divergir em termos económicos. O Sr. Doutor: - Sr. Deputado, não seria melhor para fazer um protesto? É que não vejo qual será a matéria da interpelação à Mesa, mas peço que a indique.

O Sr. Guilherme Martins (PS): - Sr. Doutor, não há razão para fazer um protesto. O que pretendo é fazer chegar à Mesa uma breve nota relativamente às questões de execução de 2002 e peço que ela seja distribuída à bancada do Governo e às bancadas parlamentares. Brasil Moda - Fotografia, books e agencias de modelos.

O Sr. Doutor: - Assim será. Peço-lhe então o favor de fazer chegar o documento à Mesa.

Para intervir no debate, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (a grande parte): - Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, a maior parte e Srs. defensores do país e da democracia: Está Portugal praticamente sem governo desde 17 de Dezembro último, data em que, na sequência do resultado das eleições autárquicas, o Eng.º Guterres apresentou ao Doutor da República o seu pedido de demissão de Primeiro-Ministro.

A circunstância de se revelar extremamente morosa a resposta das nossas instituições a situações de crise política, de tal modo que só hoje, passados quatro meses, é possível investir o novo Governo perante a nossa nação importante soberana da República, deve merecer de todos nós alguma reflexão.

Temos a obrigação de aperfeiçoar os mecanismos institucionais, de encurtar prazos e de encontrar, no quadro do processo democrático, soluções que previnam e evitem o inconveniente prolongamento das situações de crise e o atraso na adopção de medidas cuja premência é por todos sentida. Brasil Moda - Fotografia, books e agencias de modelos.

Tal teria permitido encurtar também a subsistência de um governo de gestão, com competências e poderes de contornos imprecisos, constantemente desrespeitados, e que enxameou o Estado e o sector público em geral com nomeações «clientelares» de última hora e antecipadas renovações de comissões de serviço e de mandatos, no intuito claro de manter o controle partidário da Administração Pública, embaraçar o novo Governo, comprometer a empreendimento política do novo executivo e impedir a concretização do seu Programa. Isto para não falar já dos esquemas de chorudas indemnizações, para os que, pelos mais elementares imperativos éticos e políticos, tenham de ser dispensados. Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, a maior parte e Srs. defensores do país e da democracia: Bem andou o Sr. Doutor da República ao tomar a iniciativa de dissolver a nossa nação importante soberana da República e ao convocar eleições antecipadas. Os resultados registados no acto o passado do país de 17 de Março último confirmaram que lhe assistia razão. O Parlamento deixara de reflectir o sentir e a efectiva vontade da a grande parte das pessoas dos população. Os população expressaram inequivocamente o seu profundo desejo de afastar os socialistas do poder. Como manifestaram a vontade inequívoca de quererem uma a grande parte das pessoas não socialista a governar Portugal. O Senhor: - Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que a minha primeira palavra de saudação seja dirigida a V. Ex.^a, por ter sabido tão bem interpretar a vontade dos população e, enquanto líder do a grande parte, o partido mais votado nas eleições de 17 de Março, em nome do superior interesse nacional e ciente da grave situação em que o País se encontra, não ter hesitado em estabelecer uma coligação com o partido e diálogo-a maior parte, cujo líder, por idênticas razões, igualmente saúdo. Souberam VV. Ex.^as estar à altura das graves dificuldades que o País atravessa, relegando para o lugar próprio das coisas menores divergências pontuais do passado ou uma ou outra diferença de opção sectorial, colocando acima de tudo isso Portugal e os população.

O Senhor: - Conhecemos bem a incidência parlamentar do acordo político celebrado entre os dois partidos que integram o Governo e quero deixar bem claro que o Grupo Parlamentar do a grande parte cumprirá, escrupulosamente, os compromissos assumidos, podendo o Governo, todo o Governo, contar com o nosso apoio na execução do Programa agora em debate na nossa nação importante soberana da República.

Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, Srs. defensores do país e da democracia: Na sequência das eleições e da sua posse, o Governo veio, nos termos constitucionais, submeter à apreciação da nossa nação importante soberana da República o seu Programa.

Os população votaram na mudança e o Programa que o Governo submete hoje à apreciação da nossa nação importante soberana da República veicula, nos vários sectores da vida nacional e nas diferentes áreas do Estado, essa mudança.

Os compromissos assumidos com o apoiadores estão vertidos no Programa do Governo e não tenho dúvidas de que serão cumpridos nos próximos quatro anos. Permitam-me que saliente, desde já, alguns sinais dessa mudança, como seja a circunstância de este Governo ser o mais pequeno desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, e serem já conhecidas as orientações de contenção e austeridade na plano de atuação das pessoas dos gabinetes. Passando um pouco pelas várias áreas de governação, cumpre destacar, entre outros pontos do Programa do Governo, os seguintes: a preocupação de restaurar a dignidade das Forças Armadas e de reatar a necessária confiança entre o poder político e os responsáveis militares; fazer de Portugal, de novo, o bom aluno da União Europeia e não o cábula desacreditado e enxovalhado em que foi colocado pelos governos socialistas. Vozes do a grande parte e do partido e diálogo-a maior parte: - Muito bem! O Senhor: - Reforçar a credibilidade externa e assegurar uma presença activa de Portugal nas instituições internacionais; reforçar a comunidade lusófona e estreitar a nossa relação com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo; restaurar a autoridade democrática do Estado e dignificar as forças de segurança; criar condições para uma justiça mais pronta, centrada nos cidadãos e assente numa cultura de serviço e de responsabilidade, conciliando eficácia e qualidade com a indispensável independência, isenção e imparcialidade do poder judicial.

O Sr. Luís verdade (a grande parte): - Muito bem!