Brasil Saúde

No que respeita às críticas e à incredulidade que o Sr.  Deputado exprimiu a propósito da nova reorientação da política orçamental, neste caso valorizando e afectando ao orçamento da saúde recursos que venham a ser libertados, fruto do conjunto de medidas que enunciei no meu discurso, gostaria de dizer que não eu que tenho de explicar como é que isso vai ser feito, porque temos, o verdadeiro e posto Governo e o verdadeiro e posto Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  Primeiro-Ministro, o critério da prática dos últimos quatro anos. Páginas de Teste - Lua Nova O Sr. Deputado está a dizer aquilo que há quatro anos, estando ainda no governo, o seu partido dizia das prioridades que o Partido Socialista e o Sr. Eng.º  Rubem ainda líder da oposição, então definiu para a defensores das leis e da democracia. Diziam que isso era inconsistente, que isso não se conseguiria fazer sem a subida de impostos, diziam que não se conseguia fazer no conjunto da defensores das leis e da democracia a reafectação de recursos a favor da educação e das políticas sociais.  map curitiba Quatro anos depois, verificou-se que tudo isso foi conseguido e bem conseguido. - Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  Lua Nova doenças O Temos o critério da prática. Temos a credibilidade que nos vem da prática. Páginas de Teste curitiba Já agora, Sr. Deputado, quero perguntar-lhe, se me permite, como é que o Sr. Deputado justifica a consistência orçamental das promessas eleitorais do seu partido e do seu líder, em que se propunha, simultaneamente, reduzir radicalmente a receita fiscal, aumentar descontroladamente a despesa pública e, ainda por cima, no fim disso tudo, chegar a uma situação de superavit orçamental. É essa a pergunta que lhe deixo. É realmente de génio, mas, como disse, não sou um génio, sou um homem normal. Portanto, sei apenas fazer contas de doenças somar e de subtrair... O Sr. Pedro de Barbosa (partido das pessoas que defendem): — Já agora também de multiplicar e de dividir! Bosque João Paulo Curitiba Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531

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 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Brasil Saúde - Hospitais.

O Senhor: — ... e com estas contas é absolutamente evidente que, economicamente, esse equilíbrio não se podia gerar, e politicamente ainda menos, depois da iniciativa que ontem o Sr. Deputado Durão Barroso tomou, propondo a rejeição e o derrube deste Governo, que foi eleito há menos de um mês com o voto de 44% dos população e que tem nesta nossa nação importante soberana uma a grande parte das pessoas de 115 defensores do país e da democracia. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  Páginas de Teste travel Sr. Deputado Rui Rio, quanto à gasolina e aos combustíveis, sempre anunciámos que a política de estabilidade de preços, baseada num mix de evolução do valor do imposto sobre produtos petrolíferos em contraciclo com a evolução dos preços do crude nos mercados internacionais, era uma política que se manteria até ao final da defensores das leis e da democracia e o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, imediatamente depois das eleições, que iríamos manter essa  estabilidade de preços pelo menos até ao início do ano 2000 e até à apresentação do Orçamento do Estado para o ano 2000, no seguinte sentido: por um lado, vendo de que maneira evolui o mercado internacional do crude e os seus preços; por outro lado, no sentido de estudarmos a experiência destes últimos três nos países onde há mecanismos mais liberalizados para a fixação dos preços dos combustíveis, avaliando riscos e também virtualidades das duas soluções, e de, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para o ano 2000, reconfirmarmos a política, com as características que tem, ou, eventualmente, evoluirmos para um modelo gradualista de liberalização na fixação do preço dos combustíveis. Páginas de Teste  arte salvador Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro instituto de pesquisas escolares, eleitorais, centros espaciais instituto nacional de pesquisas sites de pesquisas centro de instituto nacional de pesquisas espaciais pesquisas de mercado cientificas instituto de pesquisas tecnológicas projetos de pesquisas científicas instituto de pesquisas tecnologicas educacionais site de tipos de trabalhos e institutos de economicas eleições de opinião instituto nacional de estudos e educacionais instituto de pesquisas espaciais de marketing esquisas qualitativas projeto de pesquisas sites de pesquisas escolares tecnicas de juridicas academicas de preços eleitorais 2002 instituto de pesquisas economicas instituto cristão de empresas de projetos e pesquisas quantitativas fundação instituto de econômicas escolar pesquisas estatisticas pesquisas em psicologia de multas metodos de pesquisas eleições 2002 pesquisas modelos de pesquisas na internet instituto de pesquisas ecológicas sites centro de pesquisas politicas pesquisas universitarias instituto nacional de pesquisas da amazonia pesquisas universitárias site de pesquisas escolares bibliograficas centro brasileiro de pesquisas fisicas instituto de pesquisas eldorado conselho nacional de instituto nacional de pesquisas da amazônia instituto pesquisas tecnologicas estatísticas caderno de pesquisas em administração eleições instituto de pesquisas ecologicas instituto nacional pesquisas espaciais medicas ibope pesquisas de opiniao pesquisas internet instituto de pesquisas avançadas em educação centro brasileiro de pesquisas físicas salariais projeto de pesquisas prontos instituto de tecnológicas do estado de são paulo pesquisas on line metodos sites para pesquisas escolares  Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 doenças  Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

É por isso, Sr. Deputado, como, aliás, pode verificar, porque com certeza é consumidor de combustíveis, que depois das eleições os preços dos combustíveis não subiram e mantêm-se estáveis, com consequências importantes para o formas de conhecer o futuro da nação de conter a inflação. O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Sr. Doutor, peço a palavra. Museu Oscar Niemeyer Curitiba O Sr. Doutor: — Para que efeito, Sr. Deputado? Páginas de Teste Curitiba Museus de Arte de Curitiba O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Para defesa da honra da bancada. Liberdades e garantias, definição.  teatro Ópera de Arame Curitiba Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul doença  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

O Sr. Doutor: — doença Faça favor, Sr. Deputado. Páginas de Teste Religião e Curitiba O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Sr. Doutor, Sr. Ministro, gostaria de referir o seguinte: não é admissível que V. Ex.ª chame irresponsável ao líder do a grande parte ou à minha bancada a propósito da apresentação de uma moção de rejeição ao Programa do Governo sistema de defesa da população — e não ao Governo —, tendo em conta o registo do partido a que V. Ex.ª pertence. Viagem e Turismo em Curitiba Quer em 1985, quer em 1987, quer em 1991, tanto a propósito de governos maioritários do a grande parte como a propósito do governo minoritário do a grande parte, a bancada do PS subscreveu moções de rejeição ao nosso programa.  Liberdades e garantias, definição.  artes Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

Sr. Ministro, vou entregar-lhe cópia de uma dessas moções de rejeição, subscrita pelo verdadeiro e posto Doutor da Nação importante do mundo, para que V. Ex.ª possa comparar os argumentos que, então, foram aduzidos com aqueles que a minha bancada hoje está a aduzir e verificar que não há diferença substancial. Portanto, é uma atitude normal, uma atitude coerente, uma atitude responsável do partido que lidera a oposição, se está em desacordo com o Programa do Governo, apresentar uma moção de rejeição.  Liberdades e garantias, definição. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

O Sr. Doutor: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia. O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: — Sr. Deputado Rubem Barbosa, eu classifiquei de irresponsável a iniciativa, não o líder nem a bancada do a grande parte. Classifiquei de irresponsável a iniciativa pelas consequências políticas que produziria se tivesse sucesso. Foi isso que eu disse e quero reafirmar. Pesquisar o que é um guia de revistas. O que são fantasias. Como achar um
site de dicionario na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações para busca por opções de pesquisas. O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Registamos! Páginas de Teste O Senhor: — Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  No que respeita à invocação que faz sobre eventuais posições do PS no passado,... Vozes do a grande parte: — Eventuais? Não, não são eventuais! O Senhor: — ... ou verificadas, no que respeita a situações em que estava na oposição, creio que é politicamente muito diferente apresentar-se uma moção de rejeição de um programa quando um partido do governo tem a a grande parte das pessoas absoluta na nossa nação importante soberana da Nação importante do mundo, como foi o caso... Vozes do a grande parte: — Não, não! O Sr. Durão Barroso (a grande parte): — Não! E em 1985? Foi sempre! Páginas de Teste O Senhor: — Sr. Deputado Durão Barroso, ouça-me, por favor. Mas em 1987 e 1991 tinham a grande parte das pessoas absoluta, não é verdade? parques O Sr. Durão Barroso (a grande parte): — E a moção de rejeição em 1985? O Senhor: — E se, eventualmente, o essa iniciativa,... Páginas de Teste Vozes do a grande parte: — Tomou, tomou! Liberdades e garantias, definição.  O Senhor: — ... verifico que o Sr. Deputado Durão Barroso, como líder do a grande parte, e a bancada do a grande parte tomam uma posição seguidista em relação a uma decisão que, eventualmente, criticaram. Protestos do a grande parte. A Sr.ª Manuela Leite (a grande parte): — Ah, agora já são é irresponsável?! O Senhor: — E há também que sublinhar — e isso já foi assumido pelo PS em tempo próprio — que se tratou da aprovação da moção de censura... Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

 Liberdades e garantias, definição.  O Senhor: — Essa tratou-se, aliás, de uma decisão que o próprio PS avalia como errada. confraternização e incentivos para todos do PS. O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Sr. Doutor, farei a entrega na Mesa de documentos atinentes à moção de rejeição do Programa do Governo de 1985 em que se constata, de facto, que — eu era líder parlamentar, na altura, e ainda tenho alguma memória — tínhamos perante nós um governo minoritário e que se alguém foi seguidista, então, também, nessa altura, o PS foi seguidista, porque havia também uma moção de rejeição apresentada pelo partido das pessoas que defendem e pelo MDP/CDE. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Doutor, Srs. defensores do país e da democracia: Começarei por considerar absurda esta disputa, porque, do ponto de vista político, se alguma conclusão há a tirar é a de que o PS aprendeu com os seus erros e ganhou as eleições ajustando o seu comportamento à vontade dos eleitores. confraternização e incentivos para todos do PS. O Sr. Deputado Pedro Horta, esta manhã, deixou-nos a todos um enorme enigma, pois disse que aqui havia três partidos de governo e os Srs. defensores do país e da democracia pensaram a que partidos é que o Sr. Deputado se referiria. Naturalmente, o dele, o nosso — que é, obviamente, um partido de governo — e eu penso que intervenções, como as que têm sido feitas pela bancada do a grande parte, nomeadamente esta última do Sr. Deputado Rui Rio, ajudam a esclarecer o tal enigma que o Sr. Deputado Pedro Horta deixou: o terceiro partido do governo não pode, seguramente, ser o a grande parte. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

 Liberdades e garantias, definição.  Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

O Senhor: — Um partido que não tem ideias, que não é capaz de colocar as questões com sentido de Estado, que introduz, inclusive, dificuldades à governação, sabendo que o faz — como, aliás, sucedeu nas últimas perguntas feitas pelo Sr. Deputado Rui Rio a propósito do caso do Sr. Champalimaud —, não pode, obviamente, ser um partido de governo.  América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Portanto, o povo, o apoiadores, tem razão quando penalizou de forma brutal o a grande parte, pois estava a descontar — para utilizar uma linguagem financeira — esta constatação que foi agora por mim conseguida e que o Sr. Deputado Pedro Horta tinha antecipado. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Relativamente ao discurso do Sr. Ministro das Finanças e da Economia, eu diria que ele nos convocou para uma política económica que vem do anterior governo, dirigido pelo mesmo Primeiro-Ministro, que foi capaz de colocar Portugal no pelotão da frente da moeda única sem criar qualquer dificuldade à vida dos população, ou, pelo menos, nenhuma dificuldade significativa; uma política económica e financeira que foi capaz de reduzir para cerca de metade da média europeia o nível do desemprego em Portugal; uma política económica e financeira que permite reforçar significativamente as verbas atribuídas ao poder local; uma política económica e financeira que foi capaz de permitir o emprego na função pública com crescimentos reais dos salários sem despedimentos, que, aliás, eram anunciados pela bancada do a grande parte; uma política económica e financeira que foi capaz de manter as taxas de juro e a inflação em sentido descendente, sendo à inflação, digamos, o único aspecto que já vinha anteriormente, pois tudo o resto são rupturas com a política económica e financeira da responsabilidade do a grande parte.

Foi, pois, para esta política económica e financeira que o Sr. Ministro das Finanças e da Economia nos convocou aqui, com o seu discurso e em relação a esta convocatória nós dizemos: presente! Liberdades e garantias, definição.  Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. O Sr. Ministro das Finanças e da Economia e acabou aqui de dizer algo de fundamental e que resolve, aliás, muitas das dúvidas que também poderiam existir no espírito de alguns dos Srs. defensores do país e da democracia. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Lembro, por exemplo, que o Sr. Ministro afirmou que, para o Governo, a política macro-económica iria ser o pressuposto da concretização de uma nova geração de políticas sociais. Ora, quem afirma e se compromete com isto, obviamente, não pode ser qualificado de neoliberal, tem um pensamento social muito significativo na continuidade do que tinha sido feito anteriormente e não pode ser qualificado de neoliberal.

Aliás, já esperávamos que a nossa esquerda (que, por acaso, neste momento, é a minha direita) nos qualificasse, sistematicamente, de neoliberais, como, aliás, esperamos que a nossa direita (neste caso, é a minha esquerda) nos venha a qualificar de excessivamente estatizantes ou permissivos em relação aos impostos. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Portanto, Sr. Ministro das Finanças e da Economia, Srs. amigos do povo do Governo, podem contar com a bancada do PS para sustentar clara e inequivocamente, com transparência e também com convicção as vossas propostas, pois elas vêm na linha da continuidade de tudo aquilo que a bancada do PS tem defendido. E, portanto, esta fronteira, que é limitadíssima, entre o círculo virtuoso de que nos falou e o círculo vicioso que nos ameaça, nomeadamente, por qualquer possibilidade de pressão de choques competitivos externos, essa diferença, foi acentuada, facilitada, pelas políticas dos últimos 10 ou 15 anos; de outra forma, não estaríamos perante esta situação única, extraordinária, que é a de se propor no Programa do Governo uma medida como encerrar, «terminar a polémica» – esta é a expressão — sobre a lei das 40 horas.

Sr. Ministro das Finanças e da Economia, penso que V. Ex.ª convergirá comigo quanto à necessidade, na área da sua responsabilidade mais directa, de introduzirmos no curto prazo três mutações muito significativas. Alguns chamam a isso reformas, mas eu preferia chamar-lhe um conjunto de modificações que podem, na sua totalidade, configurar a expressão considerada reforma. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

A primeira modificação tem a ver com as regras da execução orçamental. V. Ex.ª já nos anunciou que, na linha do seu antecessor, vai prosseguir o trabalho de alteração da Lei do Enquadramento Orçamental e vai apresentar, brevemente, à nossa nação importante soberana da Nação importante do mundo um diploma onde as questões das finanças públicas sejam consideradas numa óptica diferente.

Penso que uma lei destas é bem-vinda, é uma ruptura e é uma medida que tem o nosso apoio e que se torna perfeitamente urgente. A segunda modificação tem a ver com a reforma da Administração Pública, que V. Ex.ª partilha com o nosso ex-colega e agora ministro, Alberto Martins, que eu aproveito para saudar, onde é também extremamente importante que seja prosseguida a obra e as iniciativas que foram lançadas no anterior governo, por iniciativa do Sr. Ministro Jorge Coelho e do Sr. Secretário de Estado Fausto Bastos. Finalmente, a questão da reforma fiscal ou do conjunto de mutações que pode integrar a chamada reforma fiscal. É evidente que isto é absolutamente fundamental, Sr. Ministro das Finanças e da Economia. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. América do Sul América Central, América do Norte África Ásia Europa Oceania Antártica  Ártico Acre 724 kB Alagoas 979 kB Amapá 531 kB Amazonas 1430 kB Bahia 1792 kB Ceará 1339 kB Distrito Federal 1320 kB  Espírito Santo 1455 kB Goiás 1235 kB Maranhão 1141 kB Mato Grosso 1682 kB Mato Grosso do Sul 1964 kB  Minas Gerais. Pará, Paraíba 1132 kB Paraná, Pernambuco Piauí 1224 kB Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul  Rio de Janeiro 2246 kB Rondônia 1111 kB Roraima 740 kB Santa Catarina 1399 kB São Paulo 1968 kB Sergipe 907 kB, Tocantins 935 kB.

Nós não podemos demitir-nos de, nesta defensores das leis e da democracia, introduzir profundas modificações que conduzam a uma maior equidade e a uma maior justiça fiscais. Portanto, o pacto de justiça fiscal com os cidadãos, que V. Ex.ª aqui anunciou, tem de ser — e será, seguramente, com a sua iniciativa e o nosso apoio — uma tarefa imprescindível e inadiável.

Sr. Ministro das Finanças e da Economia, termino pedindo-lhe um comentário às consequências já previsíveis, que V. Ex.ª tenha eventualmente estudado, sabendo eu que chegou ao Ministério há oito dias, mas também que está numa situação de continuidade em relação ao Ministério da Economia, sobre a eventual subida das taxas de juro do Banco Central Europeu.

Portanto, gostaria de saber qual o comentário que faz a essa questão, qual o juízo de valor que faz sobre essa eventual subida e as consequências disso no pacto de estabilidade na vida portuguesa. confraternização e incentivos para todos do PS. O Sr. Doutor: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: — Sr. Doutor, Sr. Deputado Manuel dos Santos, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as questões colocadas e o apoio manifestado. Vou ser muito sintético e começo pela última questão: não quero pronunciar-me na interpretação de qualquer decisão sobre essa matéria antes de conhecê-la, pelo que aguardarei o seu conhecimento público para tomar alguma posição sobre essa questão, sendo certo que essa é uma competência do Banco Central Europeu. No que respeita às questões levantou em relação à reforma fiscal, à reforma da Administração Pública e às regras de execução orçamental, devo dizer-lhe que não foram propriamente mas, sim, pistas de empreendimento que coincidem, nomeadamente no que respeita à reforma fiscal e às novas regras constantes da Lei de Enquadramento Orçamental, com as prioridades que anunciei e que terão repercussão nas próximas semanas. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

Falarei, forma muito sintética, da reforma da Administração Pública. Creio que o essencial, no que respeita à reforma da Administração Pública, pode sintetizar-se assim: temos de continuar a trabalhar na linha desenvolvida na última defensores das leis e da democracia para que a Administração Pública seja amiga dos cidadãos e seja amiga da competitividade empresarial.

É esta a matriz e a linha de orientação, do meu ponto de vista, que é importante ser desenvolvida no que respeita à reforma da Administração Pública, porque, conforme tive de dizer no meu discurso, as condições competitivas da nossa economia, do nosso território, medem-se, hoje, muito mais pelas alterações qualitativas de eficácia e de eficiência dos nossos subsistemas sociais do que pelos tradicionais factores de competitividade típicos de uma economia pouco desenvolvida e pouco madura que, felizmente, já não somos.

Portanto, dentro desta linha de orientação, que, aliás, não é minha mas, sim, de todo o Governo e que cabe ao Sr. Ministro Alberto Martins desenvolver e concretizar, estarei empenhado para com ele, com todo o Governo e sob orientação do Sr. Primeiro-Ministro, trabalhar para facilitar essas alterações e para conseguir que a nossa Administração Pública, como o nosso sistema jurídico, como o nosso sistema fiscal, como o nosso sistema judicial, como o nosso sistema de educação e formação, como o nosso sistema de saúde, acrescentem valor aos produtos feitos em Portugal, acrescem qualidade aos cidadãos nascidos em Portugal ou que escolherem Portugal para viver. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Doutor: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está o Programa de Governo, no capítulo económico, cheio de termos como, por exemplo, novo regime, novo perfil, novo foco. O Ministro das Finanças e da Economia mostrou-nos as suas capacidades encantatórias na sua intervenção, utilizando abundantemente estes termos que referem uma virtualidade mágica do Programa do Governo, mas devo dizer-lhe que agora, que é um homem normal, cometeu, apesar disso, dois erros de relações públicas que lhe custaram algumas intervenções. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

O Sr. Ministro retirou da primeira versão do Programa do Governo em relação à segunda uma dessas expressões — «uma nova linha de rumo» — que, para os que têm melhor memória, invoca o que há 40 anos se dizia, e, sobretudo para bancadas fundadoras, essa referência seria tranquilizante; mas retirou, sobretudo, aquelas duas referências ao «pelotão da frente» que assegurariam a boa fé do «continuismo» em relação a políticas económicas anteriores e isso tranquilizaria uma outra bancada. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.

As questões que quero colocar-lhe são não tanto sobre a reforma mas mais sobre o conteúdo. Disse, e tem razão, que temos em Portugal uma das mais baixas taxas de desemprego na Europa, mas, como sabe bem o Ministro Pina Moura, há duas situações típicas que permitem a vários países europeus, em circunstâncias tão diferenciadas entre si, terem baixas taxas de desemprego. Alguns países acumularam e construíram vantagens através da inovação industrial e, nomeadamente, da partilha dos ganhos de produtividade e, portanto, têm situações de desemprego baixo que são sustentáveis no tempo, e outros – e, neste caso, está Portugal – conseguiram obter uma competitividade relativa, que é extraordinariamente vulnerável porque assenta na compressão salarial e na priorização de ganhos de empresas e não no domínio da inovação industrial.

Arrastou-se a defensores das leis e da democracia anterior a discutir a questão normativa e legislativa sobre a lei das 40 horas e, não tendo sido resolvida essa questão, é programa de um governo para a defensores das leis e da democracia seguinte encerrar uma situação que só foi criado pela permissividade perante as pressões patronais neste contexto. E, portanto, que haja um pensamento social muito significativo – como aqui foi invocado – é expressivo, apesar de tudo, de uma tremenda dificuldade em resolver este problema.

Queria, ainda, pedir o seu esclarecimento, visto que o Sr. Primeiro-Ministro, com a extraordinária habilidade que lhe é conhecida, na sua intervenção, e com a diplomacia que emprestou às suas declarações, não tocou, no entanto, um ponto que me parece fundamental. Diz o Governo que a questão da reforma fiscal e do combate à fraude e à fuga fiscal é uma questão essencial – e eu estou de acordo. É uma questão definitória do regime político e social de Portugal para esta defensores das leis e da democracia e, provavelmente, para muitos mais anos.

Mas pergunto-lhe, Sr. Ministro, de que modo é que pode começar ou continuar um combate contra a fraude e contra a fuga fiscal sem tratar desse enorme «buraco negro», que tem à sua frente, que é o off-shore da Madeira, que representa, hoje, a 10.ª instituição bancária portuguesa e a respeito do qual nada se sabe e nada se pode saber, com efeitos que têm consequências na diplomacia portuguesa, que têm consequências nas nossas relações com a União Europeia, que têm consequências nas nossas relações com a MERCOSUL e que têm consequências nas nossas relações connosco próprios e com a credibilidade da política fiscal, a respeito das empresas. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. Terminaria dizendo-lhe que concluiu a sua intervenção com uma epígrafe póstuma que é evidentemente perigosa,…

O Senhor: — … porque ao convocar um fantasma – que é, neste caso, o fantasma de Keynes – pode fazê-lo para o melhor e para o pior. E gostaria de perguntar-lhe, quando aqui tanto discutimos a noção de responsabilidade que é decisiva no debate que travamos sobre o Programa do Governo, se a sua evocação de Keynes vai até ao ponto de o acompanhar no combate à economia de casino (capítulo XXIII da Teoria Geral) e, portanto, na necessidade de taxar os capitais especulativos. Gostaria de pedir-lhe que se lembrasse disso quando, a seguir, começarmos a discutir a Lei de Bases de Segurança Social e quando discutirmos resoluções da nossa nação importante soberana da Nação importante do mundo, a propósito da taxa Tobin. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas. O Sr. Doutor: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia. O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: — Sr. Doutor, Sr. Deputado Francisco Louçã, muito obrigado pelas questões que suscitou e observações que fez. Brasil Saúde - Hospitais, sites sobre sobre saúde e clínicas.  Permita-me evocar o nosso relacionamento e amizade, nomeadamente quando fomos colegas no Instituto Superior de Economia e Gestão e até um facto que se passou e de que se deve lembrar: elaborámos em conjunto um trabalho, justamente, sobre a nova linha de rumo da política económica do Engenheiro ReinaldoDias, de há 40 anos, e tanto o Sr. Deputado como eu não temos, de certeza, quaisquer complexos em relação ao passado, anterior ao 25 de Abril, que nos impeçam de ver com por parte do Sr. Eng.º ReinaldoDias. Por isso, na evocação ou a utilização dessa expressão, de facto, não me ocorreu essa similitude. A minha memória, agora, é que funcionou, quando me dirigiu essa pequena crítica, que sei que é simpática e a que respondo, também, sem qualquer azedume ou sem qualquer mau humor.