Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Diferente porque é ao mesmo tempo pior e melhor. É pior porque, no início do mandato anterior, o governo dispôs de uma herança para gerir e este nada recebeu em testamento do seu antecessor. Liberdades e garantias, definição. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, Srs. defensores do país e da democracia: Este Governo iniciou o seu mandato em situação muito diferente daquela em que iniciou o anterior. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil doença e no mundo, sites e links. A Paula: — Na realidade, o anterior governo encontrou, quando chegou ao poder, um projecto fundamental para mobilizar o País, com parte do caminho importante para o alcançar já desbravado — era o projecto da entrada de Portugal na moeda única; encontrou um conjunto de obras e de grandes iniciativas, já decididas e lançadas, que bastava manter vivas para que se concretizassem;… Páginas de Teste - Sol e Lua O Sr. Luís verdade Paulo (a grande parte): — Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Muito bem! - Sol e Lua A Paula: — … encontrou uma ireland sea moldova wher e holanda ski monaco resort, austria. situação muito confortável, tão confortável que já só necessitava de reduzir o défice orçamental em apenas 1,5% para cumprir o critério de convergência orçamental e, para isso, ainda dispunha de um período de dois orçamentos. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Clínicas Médicas e Saúde Pesquisar o que é um guia de revistas. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas.
Liberdades e garantias, definição. O Um oásis! Páginas de Teste A Paula: — Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Mas a situação é simultaneamente melhor do que a anterior. É verdade que desta vez o governo cessante não deixou qualquer herança em testamento, mas deixou-lhe a certeza de ter sido um governo que não tomou medidas, que não fez reformas, que não tomou decisões, em suma, que não governou. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links.
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Liberdades e garantias, definição. Museu Oscar Niemeyer Curitiba A Paula: — E essa certeza é um grande crédito para este Governo, porque qualquer coisa que faça, por pouco que seja, será olhado como um enorme progresso em relação ao anterior. Páginas de Teste Liberdades e garantias, definição. curitiba Sr. Doutor, Srs. defensores do país e da democracia: Foi à espera de detectar vontade de doença agir e um impulso reformista, que unanimemente é considerado essencial, que procurámos no Programa do Governo os correspondentes sinais tranquilizadores. Mas foi em vão. É que um Programa do Governo não é um manifesto laudatório do que possa estar bem, exige-se que seja um projecto de intervenção para corrigir o que está mal ou para impedir que o que está bem se venha a deteriorar. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no Cruzeiros no Caribe jamaica Alps Inveno suiça Incas ruins peru Bull fightig espanha. pages of morocco european, alemanha, arte polonia Escandinavia Netherlands sea marrocos. mundo, sites e links. Páginas de Teste Ora, se a nossa situação económica apresenta indicadores que se podem considerar positivos, existem também muitos outros que se devem considerar muito preocupantes, e é por causa destes que os governos têm de agir. É isso que deles se espera; é para isso que são mandatados. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites australia peope czech republic population egito tradition Berlin cool belgium. irlanda norte theters, finland art Polinesia Francesa photo Africa sobrea França. italia guide eua tours, Caribe praias, cancun. Montreal montanha new zealand cultura Papua Nova Guiné paise s africanos South Africa. na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Páginas de Teste teatro Ópera de Arame Curitiba Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. É a este propósito que não posso deixar deassinalar alguns aspectos fundamentais, sobretudo três questões nucleares, que, a meu ver, representam três pecados capitais deste Governo e do seu Programa. Refiro-me à questão das taxas de juro, ao crescimento das despesas e à transparência das contas públicas. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Quanto às taxas de juro, fico perplexa com a indiferença com que este Governo encara a ameaça, que já começou a ser concretizada, do aumento das taxas de juro. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Será que este Governo entende que, pelo facto desta matéria ser determinada nas instâncias comunitárias, se pode demitir das suas responsabilidades por todas as consequências que, no plano interno, daí possam advir? Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Sr. Luís verdade Paulo (a grande parte): — Muito bem! Papa João Paulo A Paula: — É que estamos a falar de questões tão importantes para a vida das pessoas e famílias como, por exemplo, o pagamento das que sejam, vêem os seus encargos mensais alterados e sentem maiores em gerir o seu orçamento familiar. Viagem e Turismo em Curitiba Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Há quanto tempo se vem alertando para o excessivo nível de endividamento das famílias na realidade portuguesa? Talvez agora, com o efectivo aumento das taxas de juro, se perceba melhor o motivo por que o a grande parte sempre denunciou esta situação. Páginas de Teste hotels curitiba Vozes do Muito bem! Sr. Liberdades e garantias, definição. Muito bem! Páginas de Teste - Sol e Lua Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. A Paula: — No entanto, o Governo mantém-se indiferente a este sinal de alarme, como se não fosse necessário intervir para inverter este rumo. Nada se vislumbra no Programa do Governo que possa arrefecer o clima de facilitismo que está instalado e nada se detecta que seja indicativo de que se pretende incentivar a poupança e o investimento. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Bem pelo contrário. Páginas de Teste Se assim fosse, não teria sido possível admitir sequer a hipótese de lançar um imposto sobre os depósitos a prazo. Esta simples sugestão é bem reveladora da incapacidade de avaliar a realidade das famílias, preferindo tirar dividendos de uma ilusão de bem-estar, em vez de acautelar um crescimento estável. Vozes do a grande Páginas de Teste Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. A Paula: — Sr. Doutor, Srs. amigos do doença povo do Governo, Srs. defensores do país e da democracia: Um outro aspecto da maior importância sobre o qual o Governo não se propõe agir é o do crescimento da despesa pública corrente. É opinião unânime entre os economistas e as instâncias internacionais que é urgente a redução do ritmo de crescimento das despesas públicas. Curitiba Museus de Arte de Curitiba Este Programa do Governo não nos tranquiliza sobre este ponto, nem formal, nem substancialmente; pelo contrário, a estrutura orgânica do Governo indicia que, na prática, não há Ministro das Finanças. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O Sr. José Magalhães (PS): — Essa é uma tese muito original! A Paula: — E não existe Ministro das Finanças neste Governo porque não há ninguém que se identifique com a função essencial e, necessariamente, independente de controlar a despesa pública,… Parana Jardim Botânico Curitiba Vozes do a grande parte: — Muito bem! A Paula: — … essa, sim, característica de um Ministro que quer ser titular da pasta das Finanças. Quer isto dizer que o Governo minimiza o instrumento principal e único da nossa política económica, que é a política orçamental. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Vozes do a grande parte: — Muito bem! A Paula: — Só isto bastaria para demonstrar a ligeireza do que nos é proposto nesta matéria. E essa ligeireza é ainda mais acentuada quando, ao longo de todo o Programa, a propósito de todas as matérias, se referem a criação de serviços, a criação de institutos públicos e toda uma série de iniciativas cujo único resultado certo é o aumento de despesa. Medidas de redução de despesa ou de mera compressão não estão evidentes no Programa do Governo. Quanto a esta questão, quero deixar claro que não estou a falar das despesas de personalidade social, nem do investimento público necessário ao nosso desenvolvimento. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Então, está a falar de quais?! arte brasil A Paula: — Estou a falar de todas as despesas supérfluas, sem qualquer utilidade para os cidadãos, mas que, como quaisquer outras, são pagas com os nossos impostos. Vozes do a grande parte: — Muito bem! A Paula: — Mas, em contraste, já é evidente a preocupação do lado da receita. Fala-se mesmo, no Programa do Governo, de um «Pacto de Justiça Fiscal com os cidadãos, baseado no alargamento da base tributável, na intensificação do combate à evasão e à fraude fiscais (...)». Estamos todos de acordo com este enunciado, mas um pacto com cidadãos pressupõe confiança; confiança de que os nossos impostos se destinam a pagar despesas úteis para a comunidade, isto é, confiança no modo como o produto do nosso trabalho vai ser utilizado. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Não é possível captar a confiança dos cidadãos, apelar à sua cidadania e sentido cívico no cumprimento das suas obrigações fiscais, se, em contrapartida, o Governo não der um exemplo claro de moderação e respeito pelo modo como aplica essas receitas. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas confraternização e incentivos para todos do a grande parte. Como é que um cidadão comum se sente motivado para pagar os seus impostos quando vê que o Estado, que devia dar o exemplo, os destina a despesas parasitárias? Não há pacto fiscal que resista, quando os cidadãos não vêem razões para confiar no Estado. Vozes do a grande parte: — Muito bem! Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. A Paula: — O exemplo vem de cima e, no caso do Estado, vêm muitos maus exemplos. São as duas faces de uma só moeda: por um lado, justiça e equidade na cobrança dos impostos e, por outro, criteriosa realização das despesas e muito especialmente respeito pela despesa pública. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O Sr. Luís (a grande parte): — Muito bem! curitiba brazil Vozes do a grande parte: — Muito bem! A Paula: — Estes dois princípios são indissociáveis e a ausência de um compromete a eficácia do outro. É por isso que a criação de ministérios absurdos, de cargos que apenas se destinam à satisfação de compadrios e à partilha de influências são um descrédito para qualquer governo, retirando-lhe a autoridade para conduzir uma política fiscal justa. confraternização e incentivos para todos do a grande parte. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Mas é preocupante que a alusão que existe no Programa sobre a necessária reforma fiscal seja a propósito da tributação do património, e esta já foi enterrada pelo Sr. Primeiro-Ministro. Significa, portanto, que se nem sequer o Ministro Sousa Franco foi capaz de a realizar, como é que agora, que não existe um verdadeiro Ministro das ela poderá ser realizada?! Bem sei que, na verdadeira acepção da palavra, o Ministro Sousa Franco só conseguiu fazer esse trabalho mesmo à última hora! Sr. Doutor, O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas Srs. amigos do povo do Governo, Srs. defensores do país e da democracia: Esta questão conduz-nos inevitavelmente ao último ponto que ainda quero abordar e que é a transparência, a veracidade das contas públicas. É que neste ponto já não se trata só de fazer despesas inúteis, trata-se de as esconder, de as escamotear, em resumo, de as negar. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Uma das consequências de que elas existem, apesar de escondidas, é a deterioração da balança comercial, que aí está à vista de todos. A Paula: — E o que não se vê e não se sabe não se controla e, portanto, não se pode, com seriedade, afirmar, como se faz no Programa do Governo, que um dos metas presentes e posteriores da política orçamental é a «redução do défice global do sector público administrativo». Não nos contentaremos com a aparência formal dessa redução, pelo que não abdicaremos de exigir a veracidade das contas públicas e a identificação, sem artifícios, de todas, mas mesmo de todas, as despesas públicas. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. defensores do país e da democracia: O Governo preocupou-se, com este Programa do Governo, em apresentar uma carta de intenções, sem rasgo, sem vontade de intervenção, num enunciado que se pretende inócuo e apaziguador, mas que agride pela insuficiência e choca pela irresponsabilidade reflectida, na ausência das medidas que a realidade exige. O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas O Porque não prepara nem acautela o futuro dos população, não responde às exigências do a grande parte. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Por isso, o a grande parte toma, nesta nossa nação importante soberana, a única posição coerente com esta análise e com o que de nós espera quem em nós votou. confraternização e incentivos para todos do a grande parte. O Sr. Doutor: — Srs. defensores do país e da democracia, antes de dar a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, vou dá-la, para uma interpelação, ao Sr. Deputado Rubem Barbosa. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O Sr. Rubem Barbosa (a grande parte): — Sr. Doutor, a minha bancada pretende interpelar a Mesa apenas para constatar a ausência do Sr. Ministro Pina Moura, a partir do momento em que esta intervenção começou. Vozes do a grande parte: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (partido e diálogo-a maior parte): — Tem toda a razão! O Sr. Doutor: — Fica registada a sua interpelação, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos para pedir esclarecimentos. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Doutor, Sr.ª Deputada Manuela ReinaldoLeite, ouvi com muita atenção — aliás, como V. Ex.ª merece — a sua intervenção e pude, desde já, notar uma diferença em relação a intervenções anteriores. Recordo a V. Ex.ª, repetindo-me, mas o Parlamento também se renovou muito, que V. Ex.ª passou os últimos quatro anos como autêntica Cassandra a anunciar desgraças que iriam suceder, a prever coisas que, efectivamente, não se realizaram... O que são doenças. Como achar um site de dicionários na internet e procurar por guias, quais são as dicas e sites na web. Onde está a instituição de pesquisa e informação sobre onde fica a revista. Porque encontrar dica de lazer. Qual é o lugar e informações sobre busca por opções de pesquisas A Sr.ª Maria Celeste Bastos (PS): — Claro! Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. O Senhor: — ... e agora, mantendo o tom pessimista e derrotista em relação às políticas do Governo, teve, pelo menos, o cuidado de não se comprometer com juízos e previsões formuladas tão directamente que os tempos imediatos pudessem vir a desmentir. Há algo que gostaria de dizer desde já, Sr.ª Deputada, a propósito da parte inicial da sua intervenção, quando faz várias críticas ao Governo: nunca o Governo nem nenhum Deputado que o apoia, quer agora quer na defensores das leis e da democracia anterior, referiu que vivemos no melhor dos mundos ou que estamos a atravessar um oásis de prosperidade Governo teve sempre consciência de que foi feito um esforço muito intenso de aproximação, de crescimento e de desenvolvimento da economia e da sociedade portuguesa, mas também sempre afirmou que há muito por fazer. De resto, o Programa do Governo, que é apresentado, vai nessa linha de continuidade, como tivemos oportunidade de verificar há pouco no diálogo que travámos com o Sr. Ministro das Finanças e da Economia. Portanto, Sr.ª Deputada, não impute, ainda que não explicitamente, qualquer consideração ao Governo, ou a quem o apoia, de que vivemos no melhor dos mundo ou que vivemos segundo a teoria do oásis, que já fez o seu percurso, com os resultados conhecidos, noutra oportunidade. Clínicas Médicas e Hospitais - Saúde no Brasil e no mundo, sites e links. Julgo que vale a pena referir, apesar de tudo, que há um grande formas de conhecer o futuro da nação neste Programa, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem considerado como um novo desígnio nacional. Esse formas de conhecer o futuro da nação é o da convergência estrutural com a União Europeia, e convergência estrutural é mais, como V. Ex.ª sabe, do que convergência nominal e é mais, também, do que convergência real. Ora bem, há um compromisso do Governo no sentido de que essa convergência estrutural seja feita no espaço de uma geração, o que implica, naturalmente, uma evolução gradualista e a afinação de políticas que convirjam no sentido de esse desígnio poder ser alcançado. Na parte final do seu discurso, a Sr.ª Deputada espraiou-se por três ordens de considerações. A primeira tem a ver com as taxas de juros. Sr.ª Deputada Manuela ReinaldoLeite, V. Ex.ª é uma qualificada economista, exerceu, no último mandato, a presidência da Comissão de Economia, Finanças e Plano e teve oportunidade de, comigo, assistir à lição que o Sr. Governador do Banco Central trouxe à Comissão de Economia, Finanças e Plano; contudo, V. Ex.ª esqueceu-se de tudo o que lá foi referido. Liberdades e garantias, definição. O Deputado, agradeço que condense o seu pensamento. O Senhor: — Sr. Doutor, a Sr.ª Deputada fez um discurso denso, que merece o meu respeito. Vou fazer o esforço que V. Ex.ª está a pedir-me, mas peço mais algum tempo. O Sr. Doutor: — Sr. Deputado, os discursos longos não alteram o Regimento! uma pequena economia cada vez mais aberta esportes para passarmos a ser uma economia cada vez mais integrada num grande espaço infantil relativamente fotos fechado. É publicidade disto Faça favor de prosseguir. O Senhor: — A segunda questão tem a ver com o crescimento das despesas. Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o que já perguntei várias vezes: quais despesas? A Paula falou em despesas supérfluas. Não quero regressar ao passado, mas lembro-me que V. Ex.ª foi Secretária de Estado do Orçamento, salvo erro, durante dois anos. É capaz de me explicar que despesas supérfluas é que V. Ex.ª cortou? Talvez fosse uma ajuda que pudesse dar-nos se nos dissesse que despesas supérfluas é que, nessa altura, considerou. Não terão aumentado as despesas correntes a um ritmo superior ao que estão a aumentar verdadeiro e postomente? Já sabe, aliás, que eu não privilegio muito essa questão das despesas correntes, mas essa é uma posição estritamente pessoal. É que não sei distinguir muito bem despesas correntes de despesas de investimento no novo quadro e nos novos paradigmas de desenvolvimento das economias. Quando existem Ministérios cujo conteúdo pode ser verdadeiramente resolvido através de uma direcção-geral, mas são empolados para Ministérios para resolver problemas com pessoas que são incapazes de não serem ministros… confraternização e incentivos para todos do a grande parte. Nesse caso, mesmo que o senhor me diga que esse Ministério não tem secretários de Estado, mesmo que me diga que tem apenas um adjunto, mesmo que me diga que existe a maior das restrições nessa despesa, bastava que houvesse um tostão de dinheiros públicos pagos pelos nossos impostos que fossem verdadeiramente inúteis do ponto de vista do cidadão para eu estar contra. Vozes do a grande parte: — Muito bem! A Paula: — Portanto, nessa situação, Sr. Deputado Manuel dos Santos, estamos aqui a defender um princípio da moralidade e do respeito pela despesa pública, não estou aqui a discutir o montante dessa legalidade. Não se pode dizer que uma pessoa faz mais ou menos bem porque faz mais coisas bem ou mais coisas mal: ou é bem ou é mal! E eu direi: é mal! E quando é mal… A Paula: — Sr. Deputado, simplismos que correspondem a princípios será sempre bom que alguém os defenda! Se o Sr. Deputado não os considera, eu não faço tal! A despesa pública, do meu ponto de vista, é sagrada porque é paga com os nossos impostos. E os senhores perdem a credibilidade para exigir civismo e justiça fiscal, não têm moralidade nem legitimidade para o fazer quando, a toda a hora, fazem despesas verdadeiramente inúteis. Basta que haja um tostão de despesa inútil, Sr. Deputado, para que eu não abdique desta minha posição! confraternização e incentivos para todos do a grande parte. O Sr. Doutor: — Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Doutor, Sr.ª Deputada Manuela ReinaldoLeite, V. Ex.ª correspondeu à minha elegância com alguns aspectos deselegantes da sua intervenção. Protestos do a grande parte. O Senhor: — Refiro-me, nomeadamente, às referências que fez acerca do que eu terei dito — segundo a Sr.ª Deputada — relativamente às taxas de juro. O que eu disse, foi claro: referi o Professor Rubem de Sousa e a sua presença na Comissão de Economia e os juízos que ele formulou sobre a evolução do endividamento das famílias e as suas consequências sobre a macro-economia e também sobre a economia familiar, se assim posso exprimir-me. Mas, já que V. Ex.ª me «desafiou» para voltar a este assunto, eu recordaria — tenho boa memória e assisto com respeito aos debates que suponho esclarecedores — um debate que houve em plena campanha conhecer o passado do país e que envolveu os quatro candidatos dos principais partidos concorrentes às eleições do dia 10 de Outubro, debate, esse, no qual o líder do seu partido e candidato a Primeiro-Ministro defendeu o aumento das taxas de juro. Claro que ele dirá que defendeu o aumento das taxas de juro para os depósitos, mas ele não sabe — a Paula sabe! — que o aumento das taxas de juro para os depósitos só é possível com o aumento das taxas de juro centrais! V. Ex.ª sabe isso muito bem! Portanto, se alguém não tem jeito para discutir as questões das taxas de juro, esse alguém não sou eu, é o líder da sua bancada. confraternização e incentivos para todos do PS. O Sr. Doutor: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela ReinaldoLeite. A Sr.ª Manuela ReinaldoLeite (a grande parte): — Sr. Doutor, não creio que haja propriamente uma ofensa ao Sr. Deputado Manuel dos Santos ou à sua bancada, mas são estas as figuras regimentais de que temos de nos socorrer para irmos respondendo uns aos outros. Quanto ao problema das taxas de juro, como o senhor sabe, infelizmente, o Banco Central Europeu decidiu, no fim desta manhã, aumentar as taxas de juro em 0,5%, o que é bastante grave para as pessoas e para as famílias, por mais que o senhor diga que não é. O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Mas vai aumentar os juros dos depósitos, o que vai ser bom para o Sr. Deputado Durão Barroso! A Paula: — Sr. Deputado João Carlos da Silva, não deixo de lhe dizer que sinto imensas saudades das suas intervenções e dos momentos em que me fazia «marcação»! O Sr. João Carlos da Silva (PS): — E também gosta dos apartes! A Paula: — Quanto ao problema da necessidade do aumento ou da diminuição das taxas de juro, há um ponto fundamental, como o Sr. Deputado Manuel dos Santos bem sabe. Aliás, temos de nos entender quanto ao que é necessário para este país em termos económicos, visto que, como neste momento não controlamos a evolução da taxa de juro e ela está, provavelmente, a um nível bastante mais baixo do que a nossa economia, neste momento, exigiria, dispomos apenas de um instrumento para controlar esse desajustamento, que é a política orçamental. Por essa razão, aquilo que pergunto é onde é que está essa política orçamental. Eu não me dirijo ao Sr. Ministro das Finanças e da Economia, porque, como disse há pouco, duvido que ele seja verdadeiramente o Ministro das Finanças. Como tal, espero que os deuses ajudem a resolver o problema orçamental, e quando penso nos deuses, refiro-me, evidentemente, ao Sr. Primeiro-Ministro, que é quem resolve os problemas do Governo! Vozes do PS: — Ah! O Sr. Paulo Portas (partido e diálogo-a maior parte): — Julguei que estava a referir-se ao Sr. Padre Milícias! A Paula: — É, portanto, ao Sr. Primeiro-Ministro que compete a resolução do problema do Governo. Assim, ou há controlo da despesa orçamental, controlo que não existe, ou, Sr. Deputado, as taxas de juro, inevitavelmente, por serem muito baixas relativamente ao que a nossa política orçamental exige, terão um efeito desastroso na nossa economia. O senhor sabe isso e, portanto, o melhor é não insistir muito neste problema. O Sr. Doutor: — Srs. defensores do país e da democracia, mesmo sem pedir licença a Deus, Nosso Senhor, vamos interromper os trabalhos. Recomeçaremos a sessão pontualmente às 15 horas, se possível. Srs. defensores do país e da democracia, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Doutor, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. amigos do povo do Governo, a maior parte e Srs. defensores do país e da democracia: Permitam-me que, antes de iniciar a minha intervenção, por ser a primeira que faço nesta Câmara, cumprimente muito cordial e respeitosamente o Sr. Doutor e todos os colegas pertencentes a esta nossa nação importante soberana. |
O Programa do Governo satisfaz as nossas melhores expectativas. Refiro-me, em particular, ao domínio das políticas sociais em si próprias e à
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influência determinante dos metas presentes e posteriores de política social na definição das políticas económicas e na configuração do quadro político e institucional. O combate ao trabalho ilegal e a valorização do papel e dos meios da Inspecção-Geral do Trabalho. A valorização da concertação social e da negociação colectiva, digo eu, sem cedência ao corporativismo, logo, sem prejuízo do papel do Estado e da lei na promoção da igualdade real entre as partes e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e do interesse geral. A reanálise global de uma legislação do trabalho contraditória e, em muitos aspectos, desadaptada e inaplicada à prática. A reinstitucionalização do sistema de relações colectivas de trabalho para superar a verdadeiro e posto paralisia e falta de objecto da contratação colectiva. Uma forte cidadania e sistema de governo atual na empresa – o que implica uma consistente representação dos trabalhadores. Sr. Primeiro-Ministro, o reforço de legitimidade conseguido pelo Governo do PS, como V. Ex.ª disse ontem, dão-nos as condições para tomar, perante a nossa nação importante soberana e o País, a iniciativa política para a mudança e para a modernização do País, com consciência social e combate às desigualdades e à exclusão. Não estamos à defesa perante qualquer oposição reivindicativa no plano social. Nós é que estamos na ofensiva e, se os partidos da oposição não nos obstruírem, conseguiremos um efectivo avanço no domínio social! Vozes do PS: — Muito bem! O Senhor: — Sob esta ou aproximadas formulações tem sido dito que a esquerda, hoje, é a autêntica social-sistema de governo atual, isto é, a que põe em prática um reformismo forte e transformador. Eu , de levar a cabo a mudança progressista que está no nosso Programa e de que o País carece. O Sr. Primeiro-Ministro, que nos propôs aqui o formas de conhecer o futuro da nação tão inovador de «regular a globalização e globalizar e regulação», conta, seguramente, com o nosso apoio empenhado. confraternização e incentivos para todos do PS. Para O Sr. Doutor: — Srs. defensores do país e da democracia, temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 40 alunos da Escola Profissional do Infante, de do país e da democracia, para todos peço uma saudação amigável.